ALTERNATIVA RENTÁVEL E SUSTENTÁVEL
Por: André Steffens de Moraes*
As características de produção da pecuária extensiva de corte do Pantanal aproximam esse sistema à forma de produção orgânica e tornam o Pantanal uma região com aptidão natural para a produção de bovinos orgânicos. Os processos de produção orgânica seguem critérios de qualidade destinados a incentivar a conservação ambiental, a saúde humana, os direitos dos trabalhadores e o bem-estar animal. E o mercado de produtos orgânicos está em franco crescimento no Brasil e no mundo. Assim, a pecuária orgânica, além de agregar valor à carne do Pantanal e aumentar os rendimentos do produtor sem prejudicar a saúde da população e o meio ambiente, pode ser uma das opções de produção capaz de contribuir para continuar mantendo as boas condições de conservação da região a longo prazo.
O que é sistema de produção de carne orgânica?
O sistema de produção de carne orgânica requer uma atenção especial no manejo do gado, nas condições de trabalho dos peões e de outros funcionários e com relação ao meio ambiente, e existem normas estabelecidas para todos esses processos. As condições de manejo dos animais nesse sistema devem promover o bem-estar animal, permitindo um comportamento próximo ao comportamento natural, evitando-se estressá-los, facilitando o acesso à água, alimentos e pastagens, reduzindo o confinamento, utilizando taxas de lotação adequadas, com sombreamento dos pastos, entre outras. Quanto ao manejo sanitário dos rebanhos, o tratamento veterinário é considerado um complemento e nunca um substituto às boas práticas de manejo, de modo que não se deve utilizar medicamentos alopáticos ou sintéticos de forma preventiva. Desse modo, quando necessário, recomenda-se o controle das doenças pelo uso de fitoterápicos e da homeopatia. São obrigatórias todas as vacinas estabelecidas por lei e recomendadas vacinações e exames para as doenças mais comuns da região. Aos funcionários deve-se garantir qualidade de vida, com todos os direitos trabalhistas previstos em lei, moradia adequada e garantia de escola para os filhos, por exemplo. Com relação ao meio ambiente, entre outras medidas, é proibido o uso de agrotóxicos, de adubação química e de organismos geneticamente modificados. Essas e outras condições (como a proibição do uso de aditivos, promotores de crescimento sintéticos, hormônios e fontes de nitrogênio não protéico) contribuem para a segurança alimentar dos consumidores, e dessa forma, para a boa saúde da população.
Para que uma fazenda do Pantanal seja qualificada como orgânica ela necessita ser certificada como orgânica. A certificação é um processo de fiscalização que verifica se o produto está sendo produzido (e/ou processado) de acordo com as normas de produção orgânica (avaliação da conformidade). Diversas empresas no Brasil atuam como certificadoras de produtos orgânicos. O sistema de certificação desempenha papel fundamental na formação da importante imagem mercadológica dos produtos orgânicos como alimentos de qualidade e que oferecem segurança de saúde aos consumidores. Quando todas as normas são cumpridas, as certificadoras autorizam os produtores a utilizarem nas embalagens de seus produtos o “selo de qualidade” da certificadora. O selo de certificação é a garantia para o consumidor de estar adquirindo produtos que são efetivamente orgânicos, em termos de origem e qualidade.
Como funciona a certificação orgânica?
O ponto de partida são as “Normas e Padrões para Qualidade Orgânica”, documento comum a todas as certificadoras. Quando o produtor sente-se apto a contratar a certificação, entra em contato com a certificadora desejada. A inspeção da fazenda pela certificadora ocorre logo após e consiste em reunir dados, checar documentos de compra de insumos, venda de produtos, operações de campo e o sistema de produção. Também são checadas instalações, sacarias, embalagens e a situação geral social e empregatícia de funcionários. O objetivo é verificar se o sistema de controle adotado pela empresa garante a inexistência de riscos de mistura e contaminação com produtos não certificados e que reflita fielmente a situação prática, do dia-a-dia da empresa. Para a auditoria proposta utilizam-se tabelas, nas quais são lançados os dados de histórico de compra e venda de produtos e de insumos, etc.
Organizar um sistema de controle das operações da propriedade é normalmente um grande gargalo na certificação orgânica. Por isso, a transformação de sistemas convencionais de produção de gado de corte para sistema de produção orgânica deve ser realizada de forma cautelosa e paulatina, sendo crucial dedicar esforço no estabelecimento do novo manejo de produção e no treinamento de pessoal. Como no Pantanal a pecuária já é desenvolvida em condições próximas aos princípios orgânicos, às adaptações requeridas são menores em relação a outras regiões.
A produção orgânica no País está regulamentada através da Lei nº 10.831 (23 de dezembro de 2003), pelo Decreto nº 6.323 (27 de dezembro de 2007) e pela Instrução Normativa nº 64 (18 de dezembro de 2008), que aprova o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal. Todos os segmentos envolvidos na produção orgânica terão até 31 de dezembro de 2010 para se adequarem às regras estabelecidas no Decreto nº 6.323, inclusive os produtores, para terem direito ao uso do selo do Sistema Brasileiro de Conformidade Orgânica.
A pecuária orgânica no Pantanal
No Brasil existem duas associações de produtores de pecuária orgânica: a Associação Brasileira de Pecuária de Corte Orgânica (ABPO), criada em 2001 e sediada em Campo Grande (MS), e a Associação Brasileira dos Produtores de Animais Orgânicos (ASPRANOR), criada em 2004, com sede em Tangará da Serra (MT). A ABPO foi criada com o objetivo de fomentar a produção de carne orgânica no Brasil e a maioria das fazendas associadas localiza-se no Pantanal. Assim, o Pantanal é o berço da pecuária orgânica no país. A ASPRANOR tem atuação mais ampla, abrangendo, além da pecuária bovina de corte, a pecuária de leite, ovinos, suínos e aves. Essas associações firmaram parceira com o frigorífico JBS-Friboi, que compra a produção e produz a linha “Organic Beef”. Essa parceria garantiu acesso ao mercado e a produção ficou respaldada.
Atualmente, existem 18 fazendas certificadas ou em fase de certificação no Mato Grosso do Sul (associadas à ABPO) e 10 fazendas no Mato Grosso (ASPRANOR), totalizando 28 propriedades. Essas fazendas ocupam uma área total de cerca de 130.000 hectares e possuem um rebanho aproximado de 80.000 cabeças. Entre 80% e 85% da produção ficam no mercado interno e entre 15% e 20% vão para o mercado externo. Os principais compradores externos são Dubai, Holanda e Alemanha.
O valor agregado aos bovinos orgânicos situa-se entre 10% e 18%. Como o custo de produção da pecuária orgânica no Pantanal não deve diferir muito do custo da pecuária convencional, o desenvolvimento da produção orgânica na região deverá ocorrer promovendo o aumento da rentabilidade da pecuária.
A Embrapa Pantanal e a pecuária orgânica
Tendo em vista que a pecuária orgânica é uma alternativa de desenvolvimento sustentável para o Pantanal, a Embrapa Pantanal elaborou e está executando um projeto de pesquisa visando fomentar a produção pecuária orgânica na região. Este projeto tem como principais objetivos:
• Implantar um sistema orgânico de produção na fazenda Nhumirim, campo experimental da Embrapa Pantanal.
• Criar um núcleo para validação e transferência de tecnologias para a produção orgânica no Pantanal.
• Formar equipe multidisciplinar para atuar em fatores que restrinjam o desenvolvimento da pecuária orgânica na região.
A implantação de um sistema orgânico certificado na fazenda Nhumirim (4.300 ha), pode contribuir muito para o adequado desenvolvimento dessa forma de produção na região. A estrutura física da fazenda pode ser utilizada como unidade demonstrativa e para a realização de cursos de capacitação que aprimorem os conhecimentos dos produtores, técnicos e peões sobre os processos de conversão, certificação e produção orgânica; pode auxiliar na definição de pontos críticos (demandas para a pesquisa) que necessitam de adaptações para permitir a transformação do sistema convencional para o sistema orgânico; e conta com um rebanho bovino e área física que permitirá a validação de tecnologias para esse sistema de produção na região.
No sistema de produção orgânico da fazenda Nhumirim será desenvolvida a fase de cria da pecuária de corte, com recria de fêmeas para reposição. Para implementação desse sistema será efetuada a inscrição da fazenda junto a uma certificadora. O manejo geral do rebanho seguirá as recomendações gerais para a produção orgânica. A recria e a terminação dos bezerros produzidos no sistema orgânico da fazenda Nhumirim serão realizadas em fazendas da ABPO situadas em área de cerrado adjacente à planície pantaneira.
Dentre os resultados já alcançados pelo projeto destacam-se a conclusão do levantamento das estratégias de manejo e das tecnologias já validadas na pecuária de corte convencional que atendem as diretrizes gerais da produção orgânica e a definição dos pontos críticos para conversão do sistema tradicional para o sistema orgânico no Pantanal. Os principais pontos críticos definidos, e que serão objeto de investigação pelo projeto, são:
a) Uso de produtos fitoterápicos e homeopáticos: os critérios de produção de carne bovina orgânica restringem o emprego preventivo de medicamentos alopáticos (para a cura de infecções umbilicais em bezerros, por exemplo), inseticidas (contra mosca-dos-chifres) ou vermicidas sintéticos, somente permitindo o uso de produtos fitoterápicos e/ou homeopáticos e não existem no mercado produtos desta linha que atendam à pecuária pantaneira.
b) Taxa de lotação: manter uma taxa de lotação animal nas pastagens (UA/ha) que garanta boa oferta de alimento durante todo ano (seca e cheia), já que não é permitido o fornecimento de volumosos de origem convencional, nem o uso da uréia.
*André Steffens de Moraes (andre@cpap.embrapa.br) é doutor em Economia pela UFPE e pesquisador da Embrapa Pantanal na área de sócio-economi
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