OPÇÃO SEXUAL PODER DO ESTADO ?????????????

O "Harvey Milk" do Congresso   CORREIO BRAZILIENSE (DF) • POLÍTICA • 6/3/2011 • PASTA ECONOMIA / POLÍTICA BR Comparado ao primeiro homossexual dos EUA a ser eleito, deputado Jean Wyllys promete lutar pelo casamento gay Alessandra Mello Jean Wyllys (PSol-RJ), 38 anos, intitula-se o primeiro homossexual assumido a ser eleito deputado federal, e o único a levantar a bandeira em defesa da diversidade no Parlamento. Com pouco mais de um mês de atuação na Câmara, o ex-participante do reality show Big Brother Brasil já é chamado de “Milk brasileiro”, e deu sinais de que pretende fazer jus ao apelido. Harvey Milk foi o primeiro ativista e político assumidamente gay a ser eleito para um cargo público, na década de 1970, nos Estados Unidos. Hoje, Jean Wyllys quer seguir o exemplo do norte-americano e lutar pelos direitos da comunidade LGBT, que engloba lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. Em sua estreia na tribuna da Câmara, carregando na lapela do terno uma flor com as cores do arco-íris, símbolo da comunidade gay, o deputado condenou o “cristianismo fundamentalista que vigora no Congresso e sua ameaça ao Estado laico”. Da mesma tribuna, anunciou a reedição da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT e sua intenção de apresentar a proposta de emenda à constituição (PEC) do casamento homossexual, deixando de lado o eufemismo “união civil entre pessoas do mesmo sexo” usado na maioria das propostas sobre o assunto em tramitação no Congresso. “Não se deve ter medo do termo. É casamento civil mesmo, que não se confunde com o sacramento do casamento concedido pela Igreja”, defende. “O Estado é laico e separou-se da Igreja desde 1889. Logo, os direitos civis — entre eles, o casamento civil — devem ser estendidos ao conjunto da população, sem discriminação de qualquer tipo”, defende. O deputado fluminense também comprou briga com o pastor e deputado federal Ronaldo Fonseca (PR-DF), classificado por Wyllys de “homofóbico” durante um debate na TV Câmara. Fonseca, que integra a Frente Parlamentar Evangélica, ajuizou, na semana passada, uma ação popular pedindo a suspensão da portaria do Ministério da Fazenda que autorizou a inclusão de os parceiros de homossexuais como dependentes para fins de dedução fiscal na declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano. Em represália, Wyllys ameaçou questionar a imunidade fiscal tributária concedida às igrejas evangélicas. “Só lamento que esse tema vá para o debate como retaliação. Levantar a questão da imunidade das igrejas evangélicas é salutar, porque podemos ampliar a discussão aos sindicatos e à Igreja Católica. Entretanto, o trabalho social que as igrejas prestam à nação justifica essa imunidade. O que não pode é querer acabar com isso na canetada”, protesta Fonseca. Embora o parlamentar do DF alegue que não tem motivação homofóbica, para Wyllys, a atitude do colega é “lamentável”. “Eles (deputados contrários ao casamento homossexual) não têm coragem de assumir que a motivação de suas ações é o preconceito e a homofobia, porque não querem assumir que estão impedindo a extensão da cidadania aos homossexuais. Não querem admitir que estão violando a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos. É lamentável que tentem mascarar sua homofobia com o discurso legalista e de defesa da Constituição, que não se sustenta”, disparou. Conservadorismo Para o deputado, dos Três Poderes, o Legislativo tem se mostrado o mais conservador quando se trata de discutir os direitos dos gays. Segundo avaliação do parlamentar, o Congresso avançou pouco em relação aos direitos das mulheres — ainda subrepresentadas na Câmara e no Senado —, dos negros, das pessoas com deficiência, dos sem-terra e dos indígenas. E, menos ainda, em relação à comunidade LGBT. “O pior é que essa situação ameaça retroceder. A principal razão desse conservadorismo é a presença de fundamentalistas na bancada evangélica, que cresceu”, aponta Wyllys. Apesar das dificuldades surgidas em pouco mais de um mês de mandato, o deputado está otimista em relação à PEC que pretende apresentar. “Ela vai vingar, pois acredito no diálogo e na desconstrução de preconceitos, porque existem aliados à causa no Congresso e montaremos uma estratégia eficaz para esclarecer a sociedade civil. Os Poderes Executivo e Judiciário já deram passos importantes nesse sentido.” Posição isolada e contradição O secretário-geral da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Gilmar Machado (PT-MG), afirmou que a ação ajuizada por Fonseca não tem o aval do grupo e é uma posição isolada. Segundo o parlamentar mineiro, a frente é contra qualquer tipo de discriminação e preconceito contra a comunidade LGBT. No entanto, se contradisse ao comentar a proposta do casamento gay. “Os direitos dos homossexuais têm de ser reconhecidos, sem discriminação, mas somos contra a união civil entre pessoas do mesmo sexo”,